A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi apresentada a população durante Audiência Pública realizada na quinta-feira (19/11) na Câmara de Vereadores de Camaçari. A peça orçamentária tem como objetivo prever a receita e despesa do município para o ano seguinte, neste caso 2016.
A atividade foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Legislativa, o vereador Oto da Farmácia (PSD) que abriu os trabalhos destacando a importância da participação popular na construção da LOA. “Vamos apresentar e debater com a sociedade o orçamento da prefeitura cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que a população na realidade é quem sabe das suas reais necessidades”.
A receita prevista e a despesa fixa do poder executivo foram apresentadas pelo secretário da Fazenda de Camaçari, Camilo Pinto que mostrou os planos de investimento do governo nas diversas áreas de atuação, com os R$ 940 milhões de reais previstos. “Em 2016 vamos trabalhar para adequar as despesas a receita e não o contrário, e dentre os principais gastos investiremos 18% na educação e 13% na saúde pública”.
Camaçari conseguiu economizar R$ 30 milhões de reais com o decreto municipal de 2015 onde foi feita uma redução em 20% dos subsídios do prefeito, vice-prefeita, secretários, subsecretários e demais cargos de chefia e redução de até 30 % nas CETs (Condição Especial de Trabalho) de todos os cargos comissionados, além do horário de funcionamento dos setores burocráticos.
E para mostrar o otimismo do governo em relação às contas municipais para o próximo ano, o secretário fez referência à crise econômica que o Brasil vem enfrentando. “Apesar desse momento financeiro complicado, o país e Camaçari se inclui, conseguiu se manter em equilíbrio, graças a incentivos fiscais e benefícios sociais”, disse.
Fonte: Ascom / Câmara
