Semana de conciliação começa na próxima segunda-feira (23)

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A situação do Hospital Espanhol, que tem dívidas trabalhistas estimadas em R$ 60 milhões, é um dos principais alvos do Mutirão da Semana Nacional de Conciliação, que será realizada de 23 a 27 deste mês, pelo Tribunal Regional do Trabalho – 5ª Região (TRT-BA).

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O caso do Espanhol, que fechou as portas em setembro passado, representa 60% da meta que o TRT-BA pretende alcançar, se as conciliações forem concretizadas. Ao todo, estão programados 4.279 processos em todo o estado, que totalizam cerca de R$ 100 milhões.

Dentre os 20 maiores devedores da Justiça do Trabalho, segundo lista divulgada pelo TRT-BA, estão o município de Ilhéus (2.106 processos trabalhistas), Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras (558), Instituto Mantenedor de Ensino Superior da Bahia Ltda (514) e Empresa Baiana de Águas e Saneamento (437). Dos 20 primeiros, sete são municípios baianos (veja lista abaixo).

No topo dos assuntos mais recorrentes da Justiça do Trabalho estão a rescisão de contrato/verbas rescisórias e férias/indenização/ terço constitucional.

De acordo com a presidente do TRT-BA, desembargadora Maria Adna Aguiar, a intenção é reduzir o grande estoque de processos pendentes de solução.
“São processos em que os devedores não vêm cumprindo o que devem à Justiça do Trabalho, que repassa ao reclamante, o trabalhador. Há aqueles artifícios: colocam os bens em nome de terceiros, formatam vendas fictícias. São práticas para frustrar o pagamento do direito dos trabalhadores. Então, essa semana é uma sensibilização para quem deve vir pagar”, afirmou.

Vantagens
Na terça-feira, 17, durante coletiva de apresentação da Semana de Conciliação, Maria Adna disse que encaminharia 100 ofícios para que grandes devedores participem. O desembargador conciliador Jéferson Muricy destacou vantagens da conciliação.

“Primeiro, o consenso da negociação. Outra vantagem é a satisfação mais rápida do processo. Para o trabalhador, o recebimento imediato, ou em prazo menor, do crédito. Para o empregador, tira um débito do passivo. Para a Justiça do Trabalho, é um processo a menos no acervo”, pontuou.

Muricy também disse que os 4,2 mil processos são considerados de difícil solução porque a dívida acumulada é muito grande e excede a capacidade de pagamento do devedor. “É o caso de Ilhéus. Obviamente que como agentes públicos não podemos pensar que o município só tem as dívidas trabalhistas para dar conta. Ele tem que manter ativos todos os outros serviços para a comunidade”, frisou.

Dos 4.279 processos já agendados, 1.222 são referentes a audiências agendadas pelas varas trabalhistas e pela Central de Execução, e 3.057 pelo Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2). Segundo o TRT-BA, quando as tentativas de conciliação forem frustradas, o magistrado determinará as medidas necessárias para o prosseguimento do processo.

Participação
Qualquer pessoa que quiser uma audiência de conciliação, segundo o TRT-BA, pode procurar o órgão e terá o processo incluído em pauta. Além da participação a pedido das partes, cada uma das 88 varas do tribunal em todo o estado vão incluir, diariamente, em média, cinco processos em fase de execução na pauta de audiências.

O evento é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e deve ocorrer em todos os tribunais do país. A intenção é reduzir estoque de processos que totalizam atualmente cerca de 100 milhões, custando, cada um, em média, R$ 1,5 mil aos cofres públicos.
Os 20 maiores devedores na Bahia

Município de Ilhéus (2.106)
Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras (558)
Instituto Mantenedor de Ensino Superior da Bahia Ltda (514)
MDA Construções Ltda (473)
Somesb Patrimonial Ltda (470)
Plascalp Produtos Cirúrgicos Ltda (455)
Município de Coaraci (440)
Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa) (437)
Fundação Petrobras de Seguridade Social Petros (383)
Protector Segurança e Vigilância Ltda (382)
MM Telecom Engenharia e Serviços de Telecomunicações Ltda (361)
Município de Itajuípe (342)
Estado da Bahia (338)
Município de Tanque Novo (338)
Município de Floresta Azul (331)
Município de Itabuna (324)
Gerseg – Gerencial de Segurança e Vigilância Ltda (313)
Transguarda Bahia Limpeza, Conservação e Locação de Mão de Obras Ltda (312)
Município de Itapetinga (309)
ETS – Empresa de Transportes e Serviços Ltda (304)

Fonte: A Tarde