O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei que institui um sistema de transferência automática para o pagamento de pensão alimentícia, conhecido como “PIX Pensão”. A proposta foi aprovada de forma simbólica, sem registro nominal de votos, e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida permite que o beneficiário da pensão solicite à Justiça que os valores sejam debitados automaticamente da conta do responsável pelo pagamento e transferidos diretamente para quem tem direito ao benefício. O objetivo é tornar o processo mais ágil, reduzir atrasos e garantir maior efetividade no cumprimento das decisões judiciais.
Pelo texto aprovado, as instituições financeiras serão responsáveis por realizar as transferências nas datas estabelecidas pela Justiça. Caso a conta do alimentante não possua saldo suficiente, a transferência poderá não ser concluída, permanecendo limitada ao valor disponível.
A expectativa é que a nova modalidade reduza a inadimplência e ofereça mais segurança para crianças, adolescentes e demais beneficiários da pensão alimentícia, assegurando maior regularidade nos pagamentos.
Se sancionada pelo presidente da República, a nova regra passará a integrar os mecanismos de execução das decisões judiciais relacionadas à pensão alimentícia em todo o país.
