As Secretarias de Saúde (Sesau) e de Administração (Secad), da Prefeitura de Camaçari, se reuniram na manhã desta quarta-feira (30/8) para tratar sobre o pagamento do repasse do Ministério da Saúde (MS) para incentivo ao piso da Enfermagem.
No dia 21 de agosto o Ministério da Saúde repassou ao município o valor total de R$ 594 mil referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto. A partir de então, o município tem até 30 dias para proceder com o pagamento conforme determinação do MS.
A fórmula e o cálculo referente ao pagamento do repasse complementar ao incentivo ao piso salarial dos enfermeiros é feito pelo Ministério da Saúde exclusivamente. Este, por sua vez, após fazer o cálculo de quanto será pago a cada profissional da enfermagem, faz o repasse ao município que tem a única competência de realizar o pagamento do repasse.
Para melhor esclarecer as dúvidas dos municípios e dos profissionais da enfermagem, sobre como é feito o cálculo para o repasse do valor complementar do piso, o Ministério da Saúde disponibilizou uma cartilha no seu site. (cartilha em anexo).
Tanto a Sesau como a Secad estão trabalhando para, com base nas informações e determinações do Ministério da Saúde, da Confederação Nacional dos Municípios, da Advocacia Geral da União (AGU) e do Supremo Tribunal Federal (STF), realizar o pagamento dentro do prazo estabelecido pelo MS.
