O texto final da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, n.º 1884/2023, foi publicado no 2º caderno do Diário Oficial do Município (DOM), edição n.º 2.294, de 21 de dezembro de 2023. O instrumento estima a receita e fixa a despesa de Camaçari para o exercício financeiro de 2024.
O montante da receita estimada do município foi de R$2.395.435.930,00 (dois bilhões e trezentos e noventa e cinco milhões e quatrocentos e trinta e cinco mil e novecentos e trinta reais).
A LOA 2024 fixa a despesa em igual valor, compreende os orçamentos Fiscal, referente aos poderes Legislativo e Executivo, os respectivos órgãos e fundos; da Seguridade Social, abrangendo órgãos e fundos da administração direta cujas ações sejam relativas à saúde, previdência e assistência social; e de Investimento, que abrange as empresas controladas pelo órgão da administração direta, cujas ações sejam relativas a bens adquiridos para compor o ativo imobilizado.
A receita total estimada nos referidos orçamentos decorrerá da arrecadação de tributos, das receitas patrimonial e de serviços, transferências constitucionais e voluntárias, e outras receitas correntes e de capital, prevista na legislação vigente.
Para conhecer a discriminação referente a cada orçamento, além do inteiro teor da LOA 2024 basta acessar aqui.
Ascom
