Uma pizzaria pode escolher quem atende com base na preferência política dos clientes? A questão ganhou destaque após a Mangiare Pizzaria & Restaurante, de João Pessoa (PB), publicar nas redes sociais que não queria receber “esquerdistas, eleitores de larápios”. Pela lei brasileira, recusar consumidores exclusivamente por esse motivo pode configurar prática abusiva. Outros comércios também divulgaram comunicados afirmando que não queriam “clientes petistas”.
O comerciante tem liberdade para manifestar opiniões e criticar partidos e políticos, mas esse direito não permite impor qualquer critério para atender o público. A posição política do empresário não pode se transformar em uma barreira ao acesso a produtos e serviços.
É preciso, porém, distinguir uma manifestação nas redes sociais de uma recusa efetiva. A publicação de uma opinião política, isoladamente, não caracteriza necessariamente uma infração. A análise muda quando o estabelecimento rejeita pedidos, impede a entrada de pessoas ou cria regras para excluir consumidores por suas convicções.
O que diz a legislação
O artigo 39, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor proíbe a recusa às demandas dos consumidores conforme a disponibilidade em estoque e os usos e costumes. A aplicação dessa regra depende das circunstâncias de cada caso.
A Constituição também assegura a igualdade, a dignidade da pessoa humana e a liberdade de convicção. Segundo Faria, preferências pessoais do comerciante não podem servir como critérios arbitrários para afastar clientes.
Isso não significa que toda negativa de atendimento seja irregular. A falta de um produto, o encerramento do expediente e impedimentos legais estão entre as situações que podem justificar uma recusa.
O comportamento do consumidor também deve ser considerado. Se houver ameaça ou uma situação concreta de risco, o estabelecimento pode adotar medidas para proteger funcionários e frequentadores. A divergência política, por si só, não oferece essa justificativa.
Pizzaria será alvo de apuração
No caso de João Pessoa, o comunicado foi divulgado para mais de 20 mil seguidores dois dias depois da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no domingo. A pizzaria reconheceu que não poderia proibir a entrada de eleitores de esquerda, mas afirmou não fazer questão de recebê-los.
O estabelecimento já anunciava promoções associadas a Flávio Bolsonaro (PL). Desde o primeiro turno, divulgava ofertas de rodízio com preços que faziam referência ao número 22 do candidato derrotado.
Após a repercussão, a empresa apagou a mensagem e afirmou que havia sido notificada pelo Ministério Público para retirar a publicação. O órgão negou ter feito essa determinação.
Em nota, o MP informou que vai apurar uma possível discriminação de público por convicção política. A pizzaria será notificada para prestar esclarecimentos em 10 dias úteis.
Responsáveis pelo procedimento, os promotores Fabiana Lobo, da Defesa da Cidadania, e Adrio Nobre Leite, da Defesa do Consumidor, ressaltaram que a liberdade de convicção política é um direito fundamental.
Cópias do procedimento serão encaminhadas ao Procon Estadual da Paraíba, para avaliação das medidas cabíveis, e à Delegacia-Geral da Polícia Civil, para apuração de possível infração penal relacionada à postagem.
A pizzaria, por sua vez, relatou avaliações negativas no Google e perda de alcance no Instagram. Também defendeu o direito de expressar opiniões políticas e informou que manteria o funcionamento normal.
O que pode acontecer em uma recusa ilegal
Uma negativa irregular de atendimento pode resultar em multa e, conforme as circunstâncias, indenização por danos materiais e morais. A responsabilização criminal exige que a conduta se enquadre em um crime previsto na legislação; nem toda recusa configura crime.
O consumidor que se sentir prejudicado pode registrar uma reclamação no Procon e procurar outros órgãos de defesa do consumidor. Também é possível recorrer à Justiça para buscar reparação de eventuais prejuízos.
Mensagens, vídeos, testemunhos e outros registros podem ajudar a comprovar o que ocorreu e identificar o motivo da recusa.
FONTE: CORREIO DA BAHIA
