A proposta de que o reajuste do salário mínimo ficasse de fora da PEC-55, que estabelece um teto para os gastos públicos para os próximos 20 anos, foi rejeitada pelo Senado por 52 votos a 20. O texto-base da da PEC do Teto de Gastos (PEC 55/2016) foi aprovado no início da tarde desta terça-feira (13), por 53 votos a favor e 16 contra.
Com a legislação atual, o cálculo do reajuste do salário mínimo é feito com base na inflação do ano anterior aliado ao crescimento da economia (o PIB, Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores. Essa medida, que vale até 2019, possibilita que o salário mínimo tenha aumento acima da inflação sempre que o país apresenta um crescimento.
A nova legislação, porém, deixa o reajuste acima da inflação em xeque. Entretanto, o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que a PEC-55 não ameaça o salário mínimo. “Nós não estamos tratando da política do salário mínimo. Por isso que essa emenda é inócua”, disse.
Porém, o texto-base aprovado hoje no Senado permite apenas que o reajuste do salário mínimo apenas cubra a inflação.
Temer comemora
O presidente Michel Temer comemorou e agradeceu ao Senado a aprovação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Classificando a proposta do teto dos gastos como a “primeira emenda que visa tirar o país da recessão”, Temer declarou ter “coragem para governar” e promover as mudanças que o país precisa.
“Se não tiver coragem, por que vou reduzir os gastos em dois anos e pouco [período para o fim do mandato]? Para que mexer na Previdência? Poderia deixar para depois, para que outro cuide do país todo atrapalhado e desarticulado. Mas esta não é a missão de quem deve tudo ao Brasil e de quem ama o Brasil”, afirmou o presidente, ao discursar durante evento que anunciou o Programa de Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano.
Fonte: Correio
