A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (28) o projeto do Mover que inclui o estabelecimento de uma taxa de 20% sobre remessas internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 260, no câmbio atual).
Inicialmente, o jabuti — nome dado às propostas em tramitação na Câmara e no Senado que não têm relação com o texto original — previa o fim da isenção do imposto de importação nas compras de até US$ 50. Contudo, a medida enfrentou resistências.
Importante pontuar que essa isenção é prevista para empresas habilitadas no Programa Remessa Conforme, tendo incidência de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Entre as companhias que se beneficiam estão Shein, Shopee, AliExpress, Amazon, Mercado Livre e outras.
O relator da proposta, deputado Átila Lira (PP-PI), chegou a propor que essas importações tivessem uma taxação de 25%. Mas no final parlamentares e governo fecharam acordo em 20%.
Com a conclusão da votação na Câmara, a medida segue para o Senado. A expectativa é que a análise da proposta aconteça ainda nesta quarta-feira (29).
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