Uma proposta em análise no Senado Federal prevê a criação de um Auxílio-Nutrição de R$ 1.192 mensais para aposentados e pensionistas do Executivo Federal. A medida busca estender aos servidores aposentados o auxílio-alimentação atualmente pago aos funcionários públicos federais que estão em atividade.
Apesar do valor divulgado, o benefício ainda não existe e não está sendo pago. Para que a proposta avance, ainda são necessárias etapas de análise e votação no Congresso, além da avaliação do impacto financeiro e orçamentário.
Proposta tramita no Senado
A medida está prevista na Sugestão Legislativa (SUG) 11/2025, apresentada por meio do Portal e-Cidadania do Senado.
A proposta defende que o auxílio-alimentação recebido pelos servidores durante o período de atividade continue após a aposentadoria. A ideia é transformar o benefício em uma espécie de auxílio destinado a ajudar aposentados e pensionistas com despesas relacionadas à alimentação e a outros custos associados ao envelhecimento.
A SUG está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Até o fim de julho, mais de 15 mil pessoas haviam se manifestado favoravelmente à proposta na consulta pública disponibilizada pelo Senado.
Por que o valor é de R$ 1.192?
O valor de R$ 1.192 utilizado na proposta corresponde ao auxílio-alimentação atualmente pago aos servidores ativos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
A quantia foi estabelecida pela Portaria MGI nº 2.756/2026, com efeitos financeiros a partir de abril deste ano.
Assim, os R$ 1.192 não representam um valor já aprovado para aposentados. O montante é utilizado como referência para o possível Auxílio-Nutrição.
Custo pode chegar a bilhões
Outro ponto que deverá ser analisado é o impacto da medida nas contas públicas.
Uma estimativa apresentada pelo secretário-geral da Condsef/Fonasefe, Sérgio Ronaldo da Silva, aponta que o benefício poderia representar um custo de aproximadamente R$ 750 milhões por mês, chegando a cerca de R$ 8,5 bilhões por ano.
O cálculo considera cerca de 409,5 mil aposentados e 228,8 mil pensionistas do Executivo Federal, com base em dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O valor, porém, não é uma estimativa oficial do governo. Trata-se de um cálculo apresentado por representante sindical. Também não há, até o momento, definição sobre a fonte de recursos para custear o eventual benefício.
Pagamento dependeria de mudanças nas regras
Atualmente, o auxílio-alimentação é destinado aos servidores públicos federais em atividade. Para que aposentados e pensionistas também recebessem a verba, seria necessária uma mudança na legislação, além da criação de uma estrutura orçamentária específica.
A proposta também precisaria observar as regras fiscais, incluindo as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece limites e condições para a criação ou ampliação de despesas públicas.
Benefício ainda não foi aprovado
A SUG 11/2025 continua em tramitação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.
Caso receba parecer favorável e seja aprovada pelo colegiado, a sugestão poderá avançar para as próximas etapas do processo legislativo. Ainda assim, será necessário cumprir todas as fases de análise e votação antes de uma eventual aprovação.
Por enquanto, aposentados e pensionistas do Executivo Federal não têm direito ao pagamento de R$ 1.192. O valor é apenas uma referência utilizada na proposta em discussão no Senado.
